PROCESSO DE ELEIÇÃO DO ADMINISTRADOR
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❓ Pergunta Identificada
"Como se processa a eleição de um novo administrador de condomínio?"
🎯 Resposta Direta
A eleição de um novo administrador em regra, deve ser realizada em assembleia, onde os condóminos presentes votam na proposta de novo administrador.
Base Legal: Artigo 1431.º do Código Civil Consultar no DRE
Documentação Oficial
📋 Contexto e Aplicabilidade
A eleição em regra, deve ocorrer em assembleia convocada para o efeito, com a presença de condóminos.
A eleição do administrador é regida pelo Código Civil, que estabelece as regras para a convocação e deliberação em assembleias.
- Convocar a assembleia com antecedência.
- Apresentar propostas de candidatos.
- Realizar a votação entre os condóminos presentes.
✅ Checklist Técnica
- Verificar a convocação da assembleia.
- Confirmar a presença dos condóminos.
- Preparar a lista de candidatos.
A aplicabilidade depende de um regulamento interno que possa existir.
Aviso Legal
Estes conteúdos são recursos informativos e não substituem aconselhamento jurídico personalizado.
Confirme sempre decisões críticas junto de um advogado ou técnico qualificado.
O conteúdo é específico da legislação portuguesa e pode não ser aplicável a outras jurisdições.