Gestão & Administração

Qual o processo para legalizar pisos em propriedade horizontal?

Quais as alternativas para regularizar divergências no registo da propriedade horizontal quando um condómino não aceita a correcção?

Onde posso obter o mapeamento das letras das frações da propriedade horizontal e suas garagens associadas?

Quais as despesas adicionais que recaem sobre o dono de um prédio em propriedade horizontal?

Qual o procedimento para obter a unanimidade dos condóminos para alterar o uso de uma fração em propriedade horizontal?

Quais as implicações da classificação do logradouro na constituição de Propriedade Horizontal?

Pode ser alterado o uso previsto para as fracções em propriedade horizontal?

Quais os documentos e procedimentos necessários para constituir propriedade horizontal em um edifício com 4 apartamentos?

Qual o prazo para entrar com uma ação de anulação de deliberações de assembleia de condomínio?

Qual a legitimidade para convocar uma assembleia extraordinária de condóminos para destituir o administrador?

Qual o quórum necessário para aprovar obras que modifiquem a linha arquitectónica do edifício?

É permitido gravar uma assembleia de condóminos com aviso prévio?

Como convocar uma assembleia de condóminos durante um estado de emergência para aprovar orçamentos e quotas extraordinárias?

Qual o prazo para entregar a ata e o que fazer quando a ata não está conforme o acordado em reunião de condomínio?

Como posso impugnar uma deliberação de assembleia de condóminos sobre obras que considero inovações?

O que fazer quando o administrador falta à assembleia de condóminos?

Qual o quórum necessário para a aprovação do regulamento do condomínio em assembleia de condóminos?

Como resolver situação de infiltração de água em frações do condomínio?

Quem pode representar um condómino nas assembleias de condomínio?

Um emigrante pode ser isento de exercer funções de administração de condomínio?

O que fazer quando a administração do condomínio não resolve infiltrações em áreas comuns?

Como proceder se um condómino se recusar a receber a comunicação das deliberações da assembleia?

O administrador de condomínio está a proceder corretamente ao não resolver infiltrações reportadas há dois meses?

Em que situações a administração de um condomínio pode usar dinheiro do mesmo sem haver uma votação?

Qual a legitimidade da empresa de administração do condomínio para aprovar obras na fachada sem consultar os condôminos?

Qual o procedimento para exonerar a administração de um condomínio?

O que pode fazer a administração se a ata enviada a condóminos ausentes for considerada ininteligível?

Como se pode convocar uma assembleia de condomínio após rescisão com a administração?

Qual o procedimento para mudar a administração de um condomínio durante o biénio em que foi eleita?

A reunião convocada pela administração cessante tem validade legal?

Como se processa a eleição do administrador do condomínio?

Os proprietários de garagens individuais devem ser convocados para a assembleia geral de condóminos?

É legal a convocação de assembleias de condóminos com a realização compulsiva de uma nova reunião meia hora depois da primeira, caso não haja quórum?

Qual o quórum necessário para a nomeação de um administrador e para a alteração das assinaturas nas contas bancárias do condomínio?

É necessária a convocação de todos os condóminos para decidir sobre a administração do condomínio?

Qual a percentagem necessária para a exoneração da administração em assembleia-geral extraordinária?

Em que momento se pode exonerar o administrador de condomínio?

É possível ter dois administradores internos num condomínio com gestão por empresa externa?

Um administrador residente pode pedir isenção do pagamento das quotas ordinárias?

Como denunciar uma administradora de condomínio em Portugal que não cumpre com as reparações aprovadas pela assembleia?

Como se processa a eleição de um novo administrador de condomínio?

Os meus pais têm direito a usar a entrada das garagens do condomínio, mesmo sem terem uma garagem?

Um prédio gerido por uma empresa de condomínios pode ter um administrador que é um dos moradores?

A assembleia pode eleger uma empresa exterior para a administração do condomínio, mesmo com a proposta de um condómino?

O administrador pode negar o acesso ao prédio por falta de pagamento das cotas de condomínio?

Posso ser nomeado Administrador de condomínio mesmo não habitando no condomínio?

Como proceder à limpeza e remodelação de uma arrecadação em condomínio?

Lisboa

Quais as sanções aplicáveis pela falta de regulamento de condomínio em prédios com mais de 4 condóminos?

É legal exigir o cumprimento de regras não documentadas num condomínio sem regulamento aprovado?

Qual o quórum necessário para a nomeação do administrador em assembleia de condóminos?

Qual o tipo de maioria exigível para a alteração do regulamento de utilização da piscina num condomínio?

Como se pode atualizar o regulamento do condomínio para alterar a forma de pagamento das comparticipações?

Qual a representatividade mínima para aprovar alterações ao regulamento interno de condomínio?

Qual a validade da acta de assembleia sem as assinaturas de todos os condóminos?

Como corrigir uma acta de assembleia de condomínio que omite informações sobre a movimentação de conta?

É legal uma assembleia de condomínio tomar decisões sem convocar todos os proprietários?

Um condómino pode solicitar a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária?

Como elaborar um regulamento interno para um condomínio?

Qual a diferença entre maioria simples e qualificada nas reuniões de condomínio?

Qual o quórum necessário para assembleias de condomínio com 44 frações?

Qual a validade das deliberações em assembleia de condomínio com quórum reduzido?

Qual o quórum necessário para a realização de uma assembleia de condomínio e quais as implicações da sua ausência?

Qual o quórum necessário para a primeira assembleia de condomínio?

Quais são as regras sobre a suspensão de assembleias e a execução de obras em condomínios?

Como se processa a aprovação do orçamento do condomínio?

Como criar uma acta para abertura de conta bancária do condomínio?

Um condómino pode solicitar à administração do condomínio o registo de contas de um determinado período, mesmo sem a reunião anual?

A legislação permite a instalação de um sistema de videovigilância nas partes comuns de um condomínio com inquilinos?

Qual o quórum necessário para a colocação de um aparelho de AVAC na fachada principal do prédio?

Qual o procedimento para instalar um sistema de CCTV na garagem de um condomínio?

Qual o direito de acesso a orçamentos de obras em condomínio?

É legal que diferentes entradas de um prédio em propriedade horizontal tenham gestão separada?

A Assembleia de Condóminos pode regular alugueres semanais em condomínio fechado?

É legal mudar o sistema de votação de permilagem para partes iguais no condomínio?

Como se calcula a conversão de permilagem em votos na assembleia de condomínio?

Como posso obter o título constitutivo do prédio e as plantas do prédio?

É possível modificar o regime de propriedade horizontal sem obras?

Como iniciar o processo de constituição de propriedade horizontal em prédio em compropriedade?

Lisboa

A constituição de um prédio em propriedade horizontal pode ser negada pela câmara municipal devido a obras necessárias?

É necessário constituir propriedade horizontal para tornar apartamentos em fracções autónomas? Quais os documentos e procedimentos necessários?

É possível solicitar uma vistoria gratuita para propriedade horizontal em Lisboa?

Lisboa