Legislação & Jurídico
23 perguntas
É possível obrigar um coproprietário a assinar a constituição de propriedade horizontal?
Qual o processo para transformar um prédio em propriedade total em propriedade horizontal?
É necessário fazer uma escritura de propriedade horizontal para a compra de moradias geminadas já existentes?
É necessário ir a tribunal para resolver a disputa sobre a inclusão do logradouro na fração em propriedade horizontal?
Como funciona a venda de uma fração em propriedade horizontal com moradias independentes?
É possível constituir propriedade horizontal em um prédio hipotecado?
É legal existir propriedade horizontal em uma moradia com as características descritas?
Quem pode ser responsabilizado criminalmente em caso de acidente devido ao mau estado dos elevadores de um prédio?
Pode o Regulamento do Condomínio proibir o proprietário do lugar de garagem de ter acesso a esse lugar?
A Lei nº 8/2022 aplica-se à venda de frações em insolvência quanto à declaração de dívidas ao condomínio?
Qual a distinção legal entre fração autónoma e partes comuns em propriedade horizontal?
Qual o procedimento a seguir em caso de danos causados por um condómino em áreas comuns do condomínio?
A imobiliária deve ter conhecimento da escritura de Propriedade Horizontal para esclarecer potenciais compradores sobre a utilização da cobertura?
Como se resolve a situação de não aceitação do seguro de condómino exterior ao seguro do condomínio?
Pode um proprietário exercer uma atividade proibida no regulamento de condomínio numa fração designada como 'escritório' no título constitutivo?
O que significa 'avos indivisos' na fração autónoma de um condomínio?
É possível obrigar um comproprietário a assinar a constituição de propriedade horizontal?
É necessário passar um prédio de propriedade total para propriedade horizontal para alugar as frações?
É possível responsabilizar alguém por conduta enganadora em propriedade horizontal?
É possível converter várias frações de propriedade horizontal em uma única fração de propriedade total?
É necessário ir a tribunal para resolver a disputa sobre a inclusão do logradouro na fração em propriedade horizontal?
É possível constituir propriedade horizontal em prédio hipotecado?
É legal a instalação de antenas de telecomunicações em propriedade horizontal sem consentimento dos condóminos?
Legislação & Jurídico
23 perguntas
23 resultados
É possível obrigar um coproprietário a assinar a constituição de propriedade horizontal?
Qual o processo para transformar um prédio em propriedade total em propriedade horizontal?
É necessário fazer uma escritura de propriedade horizontal para a compra de moradias geminadas já existentes?
É necessário ir a tribunal para resolver a disputa sobre a inclusão do logradouro na fração em propriedade horizontal?
Como funciona a venda de uma fração em propriedade horizontal com moradias independentes?
É possível constituir propriedade horizontal em um prédio hipotecado?
É legal existir propriedade horizontal em uma moradia com as características descritas?
Quem pode ser responsabilizado criminalmente em caso de acidente devido ao mau estado dos elevadores de um prédio?
Pode o Regulamento do Condomínio proibir o proprietário do lugar de garagem de ter acesso a esse lugar?
A Lei nº 8/2022 aplica-se à venda de frações em insolvência quanto à declaração de dívidas ao condomínio?
Qual a distinção legal entre fração autónoma e partes comuns em propriedade horizontal?
Qual o procedimento a seguir em caso de danos causados por um condómino em áreas comuns do condomínio?
A imobiliária deve ter conhecimento da escritura de Propriedade Horizontal para esclarecer potenciais compradores sobre a utilização da cobertura?
Como se resolve a situação de não aceitação do seguro de condómino exterior ao seguro do condomínio?
Pode um proprietário exercer uma atividade proibida no regulamento de condomínio numa fração designada como 'escritório' no título constitutivo?
O que significa 'avos indivisos' na fração autónoma de um condomínio?
É possível obrigar um comproprietário a assinar a constituição de propriedade horizontal?
É necessário passar um prédio de propriedade total para propriedade horizontal para alugar as frações?
É possível responsabilizar alguém por conduta enganadora em propriedade horizontal?
É possível converter várias frações de propriedade horizontal em uma única fração de propriedade total?
É necessário ir a tribunal para resolver a disputa sobre a inclusão do logradouro na fração em propriedade horizontal?
É possível constituir propriedade horizontal em prédio hipotecado?
É legal a instalação de antenas de telecomunicações em propriedade horizontal sem consentimento dos condóminos?
Selecione uma pergunta para ver o parecer