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    AMORTIZAÇÃO DO CRÉDITO HABITAÇÃO

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    ❓ Pergunta Identificada

    "Como se calcula a amortização do crédito habitação ao vender uma fração em propriedade horizontal?"

    🎯 Resposta Direta

    A amortização do crédito depende do valor da fração vendida e do montante total do crédito, podendo ser necessário amortizar proporcionalmente ao valor da fração.

    Base Legal: Artigo 1424.º do Código Civil Consultar no DRE

    Documentação Oficial

    ARTIGO 1424.ºCÓDIGO CIVIL

    📋 Contexto e Aplicabilidade

    A amortização deve ser feita proporcionalmente ao valor da fração vendida em relação ao total do crédito.

    A constituição de propriedade horizontal não extingue as obrigações de crédito, mas pode afetar a forma como são amortizadas.

    • Calcular o valor da fração em relação ao total do imóvel.
    • Determinar a parte do crédito a amortizar com base na venda.

    ✅ Checklist Técnica

    • Verificar o valor total do crédito.
    • Calcular o valor da fração a ser vendida.
    • Determinar a amortização proporcional.
    Consultar o banco para verificar as condições de amortização.
    Considerar a possibilidade de renegociação do crédito.
    Verificar se existem cláusulas específicas no contrato de crédito.

    💡 Exemplo Prático

    Situação: Venda de uma fração de um prédio com crédito de 100.000€ e valor da fração de 30.000€.

    Cálculo: Amortização = (30.000 / 100.000) * Total do Crédito.

    Resultado: Amortização proporcional de 30% do crédito.

    Aviso Legal

    Estes conteúdos são recursos informativos e não substituem aconselhamento jurídico personalizado.

    Confirme sempre decisões críticas junto de um advogado ou técnico qualificado.

    O conteúdo é específico da legislação portuguesa e pode não ser aplicável a outras jurisdições.

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