Finanças & Quotas

É possível avançar para o julgado de paz para cobrança de quotas em atraso sem advogado?

Como se calcula a permilagem em propriedade horizontal considerando áreas privadas e comuns?

É possível retificar a diferença de permilagem entre frações em propriedade horizontal?

Qual o método correto para atribuir valor a uma fração em propriedade horizontal?

Como se pode alterar as permilagens na propriedade horizontal de forma legal e justa?

Preciso da autorização do administrador do condomínio para vender o meu apartamento, mesmo com alegações de dívidas?

A administração do condomínio é obrigada a enviar aviso para pagamento de quota de condomínio?

Quais as obrigações do administrador em relação à convocação de reuniões e apresentação de contas no condomínio?

O valor a pagar à administração de condomínio deve incluir apenas a área coberta de cada fração ou o total da fração?

Sou obrigado a pagar dívidas de condomínio à nova administração após a falência da anterior?

Posso deixar de pagar o condomínio devido à falta de apresentação de contas e manutenção?

Devo continuar a pagar as quotas mensais e descontar para o Fundo Comum de Reserva na ausência de regulamento de condomínio?

As quotas de condomínio devem ser pagas de acordo com a permilagem ou podem ser estabelecidas por unanimidade?

O que posso fazer legalmente para recuperar dívidas de condomínio em atraso?

Qual a obrigatoriedade de emissão de recibo para pagamentos de quotas de condomínio?

Um representante do condomínio pode obter o NIF de condóminos devedores com base no título executivo?

Qual o cálculo a aplicar para quotas de condomínio de lojas independentes que não utilizam as partes comuns?

Qual o procedimento para a cobrança de quotas de condomínio?

Qual o procedimento para exigir o pagamento de quotas em atraso e a realização de obras necessárias no condomínio?

Sou obrigado a reportar problemas à empresa de gestão de condomínios e a pagar a quota estipulada?

Qual a responsabilidade do proprietário em relação ao pagamento das quotas de condomínio de frações não vendidas ou arrendadas?

Qual o quórum e votação necessários para aprovar um aumento de quotas de condomínio numa assembleia geral?

É possível impugnar uma decisão de aumento de quotas do condomínio tomada em assembleia?

As quotas de condomínio que nunca foram cobradas podem ser exigidas agora?

É possível executar uma penhora por falta de pagamento das quotas do condomínio sem aviso prévio e sem acesso às actas da assembleia?

Qual a legalidade e a forma de regularizar a cobrança de quotas de condomínio e fundo de reserva?

Qual o tipo de quota que uma fração comercial deve pagar num condomínio e como se determina o fundo de reserva?

O que fazer quando o condomínio não tem fundo de reserva e existem condóminos devedores?

Um novo condómino pode ser prejudicado por dívidas de condomínio de um proprietário anterior, considerando o fundo de reserva?

Quais são as regras para a gestão do fundo comum de reserva em termos bancários?

Como calcular a quota para o Fundo de Reserva Comum em um condomínio?

É lícito que os proprietários de garagens autónomas não paguem pelo fundo de maneio do condomínio?

Qual a responsabilidade dos condóminos em relação às despesas comuns não pagas?

Sou obrigado a pagar a contribuição para obras no condomínio se não tenho condições financeiras?

Como se calcula o valor do orçamento anual para um condomínio?

É possível ter orçamentos distintos para condóminos residenciais e comerciais em um condomínio?

Qual a regra para a divisão de despesas com partes comuns entre frações habitacionais e comerciais em um prédio sem condomínio?

Como se definem as despesas comuns e habitacionais em um condomínio com frações comerciais e residenciais?

Qual o prazo de prescrição de dívidas de condomínio e quando começa a contar?

É obrigatório declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis?

O comprador de uma fração em condomínio assume dívidas de condomínio anteriores à compra?

O condómino pode exigir fatura ao condomínio pelo montante pago para obras de partes comuns?

Como devem ser tratadas as receitas geradas por expropriação de partes comuns no condomínio?

Sou obrigada a pagar as despesas de manutenção de áreas comuns que são de uso exclusivo de outros condóminos?

Qual a regra sobre o pagamento de quotas de condomínio em relação ao uso de elevadores?

Um inquilino do rés do chão que não utiliza o elevador deve pagar a mesma quota mensal que os outros?

Os novos condóminos são responsáveis por dívidas anteriores ao momento da compra da fração?

Devo pagar quotas de elevador se não uso o serviço?

Coimbra

Qual a obrigatoriedade de pagamento de prestações para obras de pintura exterior em condomínio com dívidas de frações?

Como se processa o pagamento de reparações em caso de sinistro em condomínio sem seguro?

Como se calcula a permilagem de uma fração em propriedade horizontal?

Alterar a permilagem ao juntar uma sala de arrumos à fração altera a permilagem?

Quais as circunstâncias em que os valores da permilagem no condomínio podem ser diferentes dos da caderneta predial?

Qual a consequência legal da discrepância entre a permilagem na caderneta predial e na certidão permanente?

Quais são os direitos dos condóminos em relação à permilagem em casos de infiltração?

É possível estabelecer na ata da assembleia que todos os condóminos paguem o mesmo valor para obras comuns e que o voto seja igual, independentemente da permilagem?

Como se determina a permilagem para a divisão de encargos em obras de manutenção em um andar moradia?

É justo o pagamento de quotas por permilagem em um condomínio com frações de tamanhos diferentes?

Qual o procedimento para corrigir a permilagem de frações em condomínio quando há discordância de um condómino?

Como se pode calcular as quotas de condomínio por permilagem?

Os pagamentos das mensalidades ou cotas extras devem ser sempre calculadas pela permilagem ou igual para todos?

Qual a permilagem da fração em um condomínio e como obtê-la?

Como se determina a permilagem de frações em um condomínio?

Qual a relação entre a mensalidade do condomínio e a permilagem das frações?

É possível alterar o valor da quota de condomínio para ser calculado pela permilagem de cada fração?

Como é avaliada a permilagem em condomínios?

Qual o valor da quota de condomínio com base na permilagem?

Como se calcula a amortização do crédito habitação ao vender uma fração em propriedade horizontal?

Quais as despesas adicionais para o proprietário de um prédio em propriedade horizontal?